Psicóloga responsável: Manuela Martins

O QUE SÃO OS SPO?

Os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) são serviços especializados de apoio educativo, integrados na rede escolar, que articulam com as estruturas de orientação educativa das escolas e com outros serviços locais para promover condições que contribuam para a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar e para a melhoria da qualidade da educação, conforme o artigo 26º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

LEGISLAÇÃO ENQUADRADORA DOS SPO

  • Decreto-Lei nº 190/91, de 17/05 – Cria os Serviços de Psicologia e Orientação e estabelece as atribuições e competências destes serviços. Define genericamente a organização e funcionamento dos SPO e a constituição das equipas técnicas:
  • Decreto-Lei nº 300/97, de 31/10 – Cria a carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação e define o seu conteúdo funcional, regras para concursos de afectação, ingresso e acesso.
  • Despacho nº 9022/99, de 06/05 – Publica a rede nacional dos SPO, por Direcção Regional de Educação e aprova os territórios educativos abrangidos e os quadros de afectação dos profissionais.

CARACTERIZAÇÃO DA EQUIPA TÉCNICA

É constituída por uma psicóloga abrangendo 4 escolas. A escola sede é a Escola Secundária Dr. José Afonso e as escolas de área de influência, são: Escola Básica 2º Ciclo Nun´ Álvares, Escola Básica de 1º Ciclo de Arrentela e Escola Básica de 1º Ciclo Quinta de S. João.

ATRIBUIÇÕES

Os Serviços de Psicologia e Orientação acompanham o aluno, individualmente ou em grupo, ao longo da escolaridade básica e secundária e apoiam o desenvolvimento do sistema de relações interpessoais no interior da escola e entre esta e a comunidade.
O apoio psicopedagógico a alunos e professores e a orientação escolar e profissional são os dois domínios específicos da sua intervenção.
Os SPO têm também uma intervenção no que concerne à caracterização, desenvolvimento de estratégias e acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais, sejam de carácter temporário, sejam prolongadas ou permanentes.
É ainda de referir a intervenção destes serviços no acompanhamento no âmbito dos Cursos de Educação e Formação que decorrem na escola assim como dos Percursos Curriculares Alternativos.
Os SPO são parte integrante dos Serviços Especializados de Apoio Educativo, em conjunto com o Núcleo de Apoios Educativos e encontram-se representados no Conselho Pedagógico da escola.

Principais competências: Objectivos:
Atendimentos individuais a crianças e jovens No contexto das actividades educativas, tendo em vista o sucesso escolar, a efectiva igualdade de oportunidades e a adequação das respostas educativas;
Atendimentos individuais a docentes, pais e encarregados de educação De forma a articular com os adultos responsáveis pelo aluno as informações necessárias
Observação e avaliação psicológica Elaborando relatórios psicopedagógicos, sempre que se justifique t
Orientação escolar e profissional: Aprender a Decidir, Analisar as Oportunidades, Desenvolver a Transição, Avaliar-se a si Próprio
Elaboração de Planos Educativos para alunos com necessidades educativas especiais (NEE) Em colaboração e articulação com o Núcleo de Apoio Educativo

QUEM PODE RECORRER AO SPO

Podem aceder aos Serviços de Psicologia e Orientação alunos, pais e encarregados de educação, directores de turma, professores e pessoal não docente.

AUTONOMIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

A profissional que integra os serviços dispõe de autonomia técnica e científica. Depende do órgão de gestão e administração da escola, sem prejuízo da sua autonomia técnica e do respeito pela sua deontologia profissional.

ÉTICA E DEONTOLOGIA
A profissional dos Serviços de Psicologia e Orientação respeita, na sua prática, as normas éticas e deontológicas do exercício profissional da psicologia adoptado pelas associações cientifíco-profissionais portuguesas e internacionais, nomeadamente, a salvaguarda da privacidade dos alunos e das suas famílias, da sua cultura, dos seus interesses e o respeito pelas suas decisões.

O PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES

O Plano Anual de Actividades do Serviço de Psicologia e Orientação é apresentado ao Conselho Pedagógico da escola sede para aprovação, após articulação com as escolas da área de influência.